Recentemente, Ministério da Previdência Social concedeu o Certificado de Regularidade Previdenciária ao município, depois de sete anos de bloqueio
Mesquita vem se destacando em várias áreas. Entre elas, está seu Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Mesquita. Recentemente, o Ministério da Previdência Social concedeu o Certificado de Regularidade Previdenciária à cidade, depois de sete anos de bloqueio. Válido até fevereiro de 2024, o documento comprova o cumprimento das normas impostas na Lei Federal 9.717/98, que aponta a gestão da administração dos benefícios da previdência.
Com a regularidade, a cidade pode celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União. Além disso, outra garantia é a realização de transferências voluntárias de recursos pela União e a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
“Quando assumi, em 2017, nós já enfrentávamos bloqueios na questão do CRP. Mas, com determinação e esforço, conseguimos conquistar o documento. Esse não é apenas um certificado, mas o reconhecimento de que estamos gerindo de forma transparente e eficiente o nosso Regime Próprio de Previdência Social. Agora, estão abertas as portas para investimentos, acordos e recursos que irão beneficiar a cidade”, comemora o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda.
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