Cerimônia de lançamento aconteceu no Auditório Zelito Viana, na sede da prefeitura, no último dia 9
Pioneiro na Baixada Fluminense, o município de Mesquita lançou um novo sistema de licenciamento ambiental totalmente online. A solenidade foi realizada no Auditório Zelito Viana, que fica no primeiro andar da sede da prefeitura, na manhã desta terça-feira, dia 9 de novembro. A partir de agora, as instituições da cidade emitem as licenças ambientais e de Urbanismo pela internet, através do site: https://www.mesquitama.sislam.com.br/. Esse endereço também pode ser encontrado no Portal da Transparência Municipal.
O portal servirá para a digitalização e centralização das demandas. “A informatização facilitará a vida da população mesquitense. Com os serviços exclusivamente online, os munícipes poderão fazer tudo pela internet e sem sair de casa. Da mesma forma, também conseguimos reunir os processos num mesmo local. Isso será de grande valia para agilizar e organizar os casos”, detalha o prefeito da cidade, Jorge Miranda.
O novo sistema de licenciamento ambiental totalmente online é baseado na Lei Municipal nº 1.206 de 21 de setembro de 2022, que obedece os enquadramentos e as classes de impactos nos moldes do Instituto Estadual de Ambiente, o INEA. Essa é apenas uma das legislações ambientais relacionadas ao município, que estão em vigor desde 2008.
A emissão do licenciamento ambiental é recomendada a todas as empresas, porque ela permite que seja realizada a administração do controle prévio e autorizado de construções, instalações, ampliação de organizações que utilizam de recursos ambientais e que tenham a possibilidade poluir e causar danos ao meio ambiente.
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